Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007

STF retoma julgamento sobre desaposentação

Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto nas contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões

Trip Linhas Aéreas é condenada a indenizar 26 pessoas da mesma família por cancelar voo

Cada um receberá o valor de R$ 5 mil

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.

Ação de Usucapião. Terreno localizado em área de manancial e objeto de restrições ambientais.

Fazenda Pública que busca seja determinada a averbação destas na matrícula do imóvel. Possibilidade.

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

Prestação de serviço. Transporte aéreo. Serviço não prestado.

Voo não realizado em virtude de ausência de condições climáticas no local de destino. Devolução do valor das passagens.

Sua empresa é forjada por quem?

Você já parou para pensar nas pessoas que trabalham para você?

Esqueceram dos velhinhos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Karamázov. Erro judiciário e parricídio[1]

Dostoievski narra sobre uma família disfuncional, onde o pai é assassinado. Influenciado por Ivan Karamázov, Smerdiákov mata o pai, e então Dimitri passa a ser o principal suspeito, Smerdiákov armou para Dimitri, ele espera a amada de Dimitri e do pai chegar, porém como ela não apareceu ele deixou um envelope com 3.000 (três mil) rublos no chão o que passa a ser a principal prova do crime contra Dimitri. Na obra, o escritor demonstra sua obsessão e passa a caricaturar a própria família. Enfim, há o erro judiciário e o parricídio. O que nos leva a tecer considerações sobre o Direito Penal e Processual Penal.

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Urna terá intervalo para eleitor conferir voto

O eleitor terá mais um segundo para revisar o voto e então confirmar.